TERMOS DE USO E POLÍTICA COMERCIAL
ASTRO GAMES STORE

Última atualização: Junho de 2026

Ao realizar qualquer compra junto à Astro Games Store, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, a Política de Trocas e Reembolsos e as demais condições aplicáveis aos produtos adquiridos.

1. CONTAS E ASSINATURAS DE STREAMING

1.1 Natureza do produto

Os produtos de streaming comercializados pela Astro Games Store consistem no fornecimento de acessos digitais temporários a plataformas de filmes, séries, esportes, músicas e outros conteúdos online.

Os acessos poderão ser disponibilizados por meio de:

I – Conta completa;

II – Perfil individual;

III – Perfil compartilhado;

IV – Convite para participação em plano;

V – Ativação na conta pessoal do cliente;

VI – Outra modalidade expressamente indicada na descrição do produto.

O cliente deverá verificar a modalidade do produto antes de concluir a compra.

1.2 Plano Gold

O Plano Gold consiste, em regra, no fornecimento de acesso a uma conta compartilhada com perfil individual destinado ao cliente.

A utilização de perfil individual proporciona maior organização e privacidade dentro da conta, mas não significa que a conta completa seja exclusiva.

O cliente deverá utilizar somente o perfil indicado pela Astro Games Store.

1.3 Plano Flex

O Plano Flex consiste em conta ou perfil compartilhado entre múltiplos usuários.

Por possuir valor mais acessível, essa modalidade poderá apresentar limitações, maior rotatividade de usuários e garantia reduzida, conforme informado na descrição do produto.

A existência de outros usuários na conta não caracteriza defeito ou descumprimento da oferta.

1.4 Contas e perfis compartilhados

O cliente declara estar ciente de que contas e perfis compartilhados poderão ser utilizados simultaneamente por outras pessoas.

Em razão dos limites técnicos impostos pelas próprias plataformas, poderão ocorrer:

I – Indisponibilidade temporária em horários de pico;

II – Avisos de limite de dispositivos;

III – Solicitações de confirmação de residência;

IV – Desconexões temporárias;

V – Alterações de perfil realizadas por outros usuários;

VI – Necessidade de aguardar a liberação de uma tela;

VII – Alteração ou substituição da conta pela loja.

Essas situações não caracterizam defeito quando forem decorrentes da natureza compartilhada do produto.

1.5 Prazo das assinaturas

A vigência da assinatura será aquela indicada na descrição do produto.

As assinaturas poderão ser adquiridas antecipadamente pela Astro Games Store ou por seus fornecedores e permanecer armazenadas até sua comercialização.

Durante esse período, o prazo da assinatura poderá continuar correndo normalmente.

Por esse motivo, algumas contas poderão ser entregues com parte da vigência já consumida, desde que possuam prazo remanescente igual ou superior a:

I – 20 (vinte) dias para planos mensais;

II – 75 (setenta e cinco) dias para planos trimestrais;

III – 300 (trezentos) dias para planos anuais.

O cliente que receber assinatura dentro dos períodos mínimos acima não terá direito a troca ou reembolso exclusivamente pelo fato de o prazo total já ter começado anteriormente.

1.6 Início da vigência

O prazo da assinatura começará a ser contado conforme a modalidade do produto e a data de ativação da conta ou do plano.

A falta de utilização pelo cliente após o recebimento dos dados não interrompe, suspende ou reinicia o prazo da assinatura.

É responsabilidade do cliente testar o acesso assim que os dados forem entregues.

1.7 Regras de utilização

É expressamente proibido:

I – Alterar o e-mail da conta;

II – Alterar a senha;

III – Alterar o telefone vinculado;

IV – Alterar métodos de recuperação;

V – Ativar autenticação própria;

VI – Alterar o PIN sem autorização;

VII – Criar, apagar ou modificar perfis sem autorização;

VIII – Alterar o nome ou a imagem dos perfis;

IX – Compartilhar os dados com terceiros;

X – Revender, emprestar ou repassar o acesso;

XI – Utilizar quantidade superior de dispositivos ao permitido;

XII – Desconectar outros aparelhos da conta;

XIII – Entrar em configurações administrativas;

XIV – Realizar qualquer alteração que comprometa a estabilidade da conta.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou perda definitiva do acesso, sem direito a substituição ou reembolso.

1.8 Dispositivos e compatibilidade

Antes da compra, é responsabilidade do cliente verificar:

I – A compatibilidade do dispositivo com a plataforma;

II – A disponibilidade do aplicativo em seu aparelho;

III – A versão mínima do sistema operacional;

IV – A qualidade da conexão com a internet;

V – A disponibilidade da plataforma em sua região;

VI – A existência de limitações no dispositivo;

VII – A quantidade de telas permitidas;

VIII – Os requisitos específicos informados na descrição.

A Astro Games Store não se responsabiliza por incompatibilidade de aparelhos, sistemas desatualizados, internet inadequada ou limitações técnicas do equipamento do cliente.

1.9 Alterações realizadas pelas plataformas

As plataformas de streaming poderão alterar, a qualquer momento:

I – Regras de compartilhamento;

II – Métodos de login;

III – Limites de telas;

IV – Políticas de residência;

V – Compatibilidade de dispositivos;

VI – Catálogo disponível;

VII – Preços e modalidades de assinatura;

VIII – Sistemas de confirmação;

IX – Regras de utilização.

Essas alterações são realizadas pelas empresas proprietárias das plataformas e não dependem da Astro Games Store.

Quando possível, a loja poderá fornecer nova conta, novo perfil, novo método de acesso ou solução equivalente.

1.10 Catálogo e conteúdos

A Astro Games Store não garante a permanência de filme, série, canal, evento, música, episódio ou qualquer conteúdo específico no catálogo das plataformas.

Os catálogos são controlados pelas respectivas empresas e podem variar conforme país, região, modalidade do plano e período.

A remoção ou indisponibilidade de determinado conteúdo não caracteriza defeito do acesso fornecido.

1.11 Suporte

Problemas relacionados aos dados de acesso deverão ser comunicados preferencialmente em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.

O cliente deverá fornecer:

I – Foto ou captura de tela do erro;

II – Nome da plataforma;

III – Aparelho utilizado;

IV – Descrição do problema;

V – Informações adicionais solicitadas pelo suporte.

A Astro Games Store poderá corrigir os dados, substituir a conta, indicar outro perfil ou disponibilizar solução equivalente.

1.12 Trocas e reembolsos

Não serão realizadas trocas ou reembolsos motivados exclusivamente por:

I – Desistência após o envio e utilização dos dados;

II – Falta de utilização da assinatura;

III – Compra realizada por engano;

IV – Incompatibilidade do aparelho;

V – Internet lenta ou instável;

VI – Falta de conhecimento técnico;

VII – Não gostar do catálogo;

VIII – Remoção de determinado conteúdo;

IX – Indisponibilidade temporária em horários de pico;

X – Limite de telas ou dispositivos;

XI – Descumprimento das regras de utilização;

XII – Alterações realizadas pela própria plataforma.

Caso ocorra falha diretamente relacionada ao acesso fornecido, a Astro Games Store poderá corrigir o problema, substituir a conta ou disponibilizar produto equivalente.

Quando não houver possibilidade de correção, substituição ou solução equivalente, a situação poderá ser analisada para reembolso, observados os direitos obrigatórios previstos na legislação.

As solicitações de cancelamento, troca ou reembolso relacionadas a esta categoria serão analisadas de acordo com a seção “Direito de Arrependimento, Falhas e Reembolsos”, com o Código de Defesa do Consumidor e com as características específicas do produto adquirido.

2. JOGOS DIGITAIS XBOX 360

2.1 Transferência de licença

Na modalidade Transferência de Licença, o cliente terá:

a) 24 (vinte e quatro) horas para concluir o download de jogos individuais;

b) 4 (quatro) dias para concluir o download de combos ou pacotes de jogos.

Os prazos serão contados a partir do envio dos dados de acesso ou da liberação da conta para utilização.

Após o encerramento do prazo, os dados de acesso poderão ser alterados, bloqueados ou disponibilizados para outro procedimento, não sendo garantida nova liberação caso o cliente não tenha concluído os downloads dentro do período informado.

É responsabilidade do cliente manter o console ligado, conectado à internet e com espaço suficiente durante o procedimento.

2.2 Compatibilidade e requisitos

Antes da compra, é responsabilidade exclusiva do cliente verificar:

I – A compatibilidade do jogo com seu console;

II – A região do videogame;

III – A região exigida pelo produto;

IV – O espaço de armazenamento disponível;

V – A estabilidade da conexão com a internet;

VI – Os requisitos necessários para utilização da modalidade adquirida;

VII – A disponibilidade e o funcionamento adequado do armazenamento interno ou externo utilizado.

Não serão realizadas trocas ou reembolsos por incompatibilidade de região, modelo de console, armazenamento, conexão com a internet ou qualquer requisito que deveria ter sido verificado antes da compra.

2.3 Exclusão de instalações e downloads anteriores

Antes de iniciar o download fornecido pela Astro Games Store, o cliente deverá excluir completamente qualquer versão anteriormente instalada do mesmo jogo.

Deverão ser removidos, quando existentes:

I – O jogo instalado anteriormente;

II – Downloads incompletos ou interrompidos;

III – Arquivos corrompidos;

IV – Versões de demonstração;

V – Instalações realizadas por outras contas;

VI – Instalações realizadas por outro método;

VII – Arquivos existentes no armazenamento interno;

VIII – Arquivos existentes em HD externo, pendrive ou outro dispositivo de armazenamento conectado ao console.

A permanência de instalações, licenças ou downloads anteriores poderá provocar conflito de licença, erro na fila de downloads, falha de instalação, reconhecimento incorreto do conteúdo ou impedimento para iniciar o jogo.

Problemas causados pela ausência dessa exclusão não serão considerados defeito da conta ou do produto fornecido e não gerarão direito automático a troca ou reembolso.

Caso tenha dúvidas sobre os arquivos que devem ser removidos, o cliente deverá entrar em contato com o suporte antes de iniciar o procedimento.

Não é necessário excluir todos os jogos existentes no console, mas somente as instalações, arquivos e downloads anteriores relacionados ao mesmo jogo adquirido.

2.4 Procedimento de download

O cliente deverá seguir integralmente o tutorial e as orientações fornecidas pela Astro Games Store.

A alteração da ordem das etapas, interrupção do procedimento, cancelamento de downloads, utilização de outro perfil durante a configuração ou descumprimento das instruções poderá impedir o funcionamento correto do produto.

Caso o cliente realize procedimento diferente daquele informado pela loja, eventual falha deverá passar por análise antes de qualquer substituição.

2.5 Remoção do perfil

Após a conclusão de todos os downloads na modalidade Transferência de Licença, o perfil fornecido deverá ser removido do console conforme as instruções da Astro Games Store.

A remoção antecipada do perfil, antes da conclusão dos downloads, poderá interromper ou invalidar o procedimento.

2.6 Regras de utilização

É expressamente proibido:

I – Alterar e-mail, senha ou qualquer dado da conta fornecida;

II – Alterar informações de segurança;

III – Adicionar telefone, autenticação ou método de recuperação;

IV – Compartilhar os dados de acesso com terceiros;

V – Revender, ceder, emprestar ou comercializar a conta;

VI – Utilizar a conta fora do período ou da finalidade autorizada;

VII – Tentar recuperar ou assumir a propriedade da conta;

VIII – Realizar nova transferência de licença sem autorização da loja.

O descumprimento dessas regras poderá resultar no bloqueio imediato do acesso e na perda da garantia, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

As solicitações de cancelamento, troca ou reembolso relacionadas a esta categoria serão analisadas de acordo com a seção “Direito de Arrependimento, Falhas e Reembolsos”, com o Código de Defesa do Consumidor e com as características específicas do produto adquirido.

3. JOGOS DIGITAIS XBOX ONE E XBOX SERIES X|S

3.1 Natureza do produto

Os produtos destinados ao Xbox One e Xbox Series X|S poderão ser fornecidos por meio de conta, licença, mídia digital compartilhada, acesso primário, acesso secundário ou outra modalidade indicada na descrição do produto.

O cliente deverá verificar a modalidade antes de concluir a compra.

3.2 Instruções de utilização

O cliente deverá seguir integralmente as instruções relacionadas à instalação, configuração e utilização da conta ou licença fornecida.

O acesso é pessoal e intransferível.

É proibido alterar e-mail, senha, telefone, autenticação, configurações de segurança ou qualquer outro dado da conta.

3.3 Responsabilidade do cliente

Antes da compra, o cliente deverá verificar:

I – A compatibilidade do jogo com seu console;

II – A geração do console;

III – A região do produto;

IV – O espaço de armazenamento;

V – A necessidade de conexão com a internet;

VI – A modalidade de acesso anunciada;

VII – Eventuais requisitos adicionais informados na descrição.

Não serão realizadas trocas ou reembolsos por compra incorreta, falta de espaço, incompatibilidade, ausência dos requisitos necessários ou descumprimento das instruções.

3.4 Limites do suporte

O suporte limita-se a problemas diretamente relacionados à conta, licença ou produto fornecido pela Astro Games Store.

Não estão abrangidos problemas relacionados ao console, conexão, armazenamento, atualizações do sistema, bloqueios da plataforma ou configurações realizadas pelo próprio cliente.

As solicitações de cancelamento, troca ou reembolso relacionadas a esta categoria serão analisadas de acordo com a seção “Direito de Arrependimento, Falhas e Reembolsos”, com o Código de Defesa do Consumidor e com as características específicas do produto adquirido.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Astro Games Store não se responsabiliza por:

I – Falhas, quedas ou manutenções nos servidores das plataformas;

II – Alterações realizadas pelas empresas proprietárias dos serviços;

III – Mudanças em políticas, sistemas ou métodos de utilização;

IV – Bloqueios ocasionados pelo uso inadequado do cliente;

V – Problemas na conexão com a internet;

VI – Equipamentos defeituosos ou incompatíveis;

VII – Falta de armazenamento;

VIII – Interrupções provocadas por terceiros;

IX – Atualizações que alterem a compatibilidade dos produtos;

X – Descumprimento dos tutoriais ou instruções fornecidas.

Essa limitação não afasta a responsabilidade da loja por falhas comprovadamente relacionadas ao produto efetivamente fornecido.

5. PROPRIEDADE DOS ACESSOS

Todos os logins, contas e acessos fornecidos permanecem sob propriedade da Astro Games Store ou de seus respectivos fornecedores.

Salvo quando o anúncio declarar expressamente que se trata de uma licença individual e permanente, o cliente adquire somente o direito de utilização do produto de acordo com a modalidade, o período e as condições contratadas.

O pagamento pelo produto não transfere ao cliente a propriedade da conta fornecida.

6. JOGOS STEAM OFFLINE

6.1 Natureza do produto

Os produtos classificados como Steam Offline consistem no fornecimento de contas da plataforma Steam destinadas exclusivamente ao download, instalação e utilização dos jogos em modo offline.

Trata-se de modalidade econômica, comercializada por valor reduzido em comparação às licenças individuais convencionais, em razão da natureza compartilhada das contas utilizadas.

Ao efetuar a compra, o cliente declara estar ciente das características e limitações dessa modalidade.

6.2 Compartilhamento da conta

As contas Steam Offline são compartilhadas entre múltiplos usuários.

O cliente reconhece e aceita que:

I – Outras pessoas poderão possuir acesso à mesma conta;

II – O compartilhamento é característica da modalidade contratada;

III – A existência de outros usuários não caracteriza defeito do produto;

IV – O valor reduzido decorre diretamente da natureza compartilhada da conta.

6.3 Finalidade de utilização

As contas destinam-se exclusivamente à instalação e utilização dos jogos em modo offline.

A Astro Games Store não garante o funcionamento de recursos dependentes de conexão online, servidores da Steam, servidores dos desenvolvedores ou plataformas externas.

6.4 Recursos não garantidos

Não são garantidos:

I – Conquistas;

II – Steam Cloud;

III – Recursos multiplayer;

IV – Sistemas de ranking;

V – Recompensas online;

VI – Eventos sazonais;

VII – Integrações externas;

VIII – Progressão vinculada a servidores;

IX – Compatibilidade com futuras atualizações da Steam;

X – Compatibilidade com futuras atualizações dos jogos.

A indisponibilidade desses recursos não caracteriza defeito do produto.

6.5 Alteração dos dados

É expressamente proibido:

I – Alterar a senha;

II – Alterar o e-mail;

III – Alterar o telefone vinculado;

IV – Alterar métodos de recuperação;

V – Ativar autenticação própria;

VI – Modificar configurações de segurança;

VII – Alterar qualquer dado cadastral;

VIII – Compartilhar a conta com terceiros;

IX – Revender ou transferir o acesso.

O descumprimento implicará perda imediata da garantia e do suporte.

6.6 Garantia

A garantia padrão das contas Steam Offline será de 25 (vinte e cinco) dias corridos contados a partir da entrega dos dados.

O prazo poderá ser diferente quando houver informação expressa na descrição do produto.

Caso seja constatado problema diretamente relacionado à conta dentro da garantia, a Astro Games Store poderá:

I – Substituir a conta por outra equivalente;

II – Fornecer produto semelhante, mediante concordância do cliente;

III – Realizar o reembolso quando não houver reposição disponível nem alternativa aceita pelo cliente.

Sempre que possível, a substituição da conta será a solução prioritária.

6.7 Situações não cobertas

Não serão realizadas trocas ou reembolsos motivados por:

I – O cliente não gostar do jogo;

II – Mudança de interesse;

III – Compra realizada por engano;

IV – Falta de afinidade com a jogabilidade;

V – Não adaptação à modalidade offline;

VI – Formatação do computador;

VII – Exclusão dos arquivos pelo cliente;

VIII – Problemas de hardware ou software;

IX – Incompatibilidade com os requisitos do jogo;

X – Falta de conhecimento técnico;

XI – Descumprimento das instruções;

XII – Bloqueios provocados pelo próprio cliente;

XIII – Utilização indevida da conta.

Esta cláusula será aplicada sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação.

6.8 Responsabilidade do comprador

Antes da compra, é responsabilidade do cliente:

I – Verificar os requisitos mínimos e recomendados do jogo;

II – Confirmar a compatibilidade com o computador;

III – Verificar o espaço de armazenamento disponível;

IV – Seguir corretamente as instruções;

V – Preservar os arquivos instalados;

VI – Manter o computador e o sistema operacional em condições adequadas;

VII – Armazenar corretamente os dados de acesso.

A Astro Games Store não se responsabiliza por limitações de hardware, sistema operacional, drivers, antivírus, softwares de terceiros ou configurações do equipamento.

As solicitações de cancelamento, troca ou reembolso relacionadas a esta categoria serão analisadas de acordo com a seção “Direito de Arrependimento, Falhas e Reembolsos”, com o Código de Defesa do Consumidor e com as características específicas do produto adquirido.

7. KEYS DE JOGOS E LICENÇAS DIGITAIS

7.1 Natureza do produto

As keys de jogos são códigos digitais destinados à ativação de um jogo, conteúdo adicional, assinatura ou licença em plataforma específica.

Poderão ser fornecidas keys para Steam, Xbox, PlayStation, Microsoft Store, Epic Games, EA App, Ubisoft Connect, Battle.net ou outras plataformas informadas no anúncio.

A plataforma, região, produto e eventuais restrições serão aquelas indicadas na descrição da oferta.

7.2 Verificação antes da compra

Antes de concluir a compra, é responsabilidade do cliente verificar:

I – A plataforma correta da key;

II – A região de ativação;

III – O jogo, edição ou conteúdo incluído;

IV – Os requisitos mínimos e recomendados;

V – A compatibilidade com o computador ou console;

VI – Se já possui o jogo ou conteúdo em sua biblioteca;

VII – Se sua conta pode receber o produto;

VIII – Se o produto exige jogo-base;

IX – Se existem restrições de país, moeda, plataforma ou dispositivo.

A Astro Games Store não se responsabiliza por erro de escolha quando as informações estiverem corretamente apresentadas no anúncio.

7.3 Sigilo e visualização do código

O código digital possui natureza confidencial, individual e potencialmente utilizável de forma imediata.

Após a visualização, revelação ou envio integral da key ao cliente, o código será considerado exposto.

Por não ser tecnicamente possível confirmar, em todos os casos, se uma key exposta foi copiada, armazenada, compartilhada ou utilizada, pedidos de cancelamento, troca ou reembolso posteriores à visualização serão submetidos à análise individual.

7.4 Direito de arrependimento em códigos e licenças digitais

O direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet será observado nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

Por se tratarem de produtos digitais de utilização imediata e caráter irreversível, o cliente deverá solicitar eventual cancelamento antes da visualização, revelação, ativação, resgate ou utilização do código ou licença.

Após a revelação ou envio integral do código, qualquer solicitação será analisada individualmente, considerando que não é tecnicamente possível garantir que o código não tenha sido copiado, armazenado ou compartilhado.

Após a ativação, resgate ou vinculação da licença à conta do cliente, não serão aceitos cancelamentos motivados exclusivamente por desistência ou arrependimento, uma vez que o produto digital já terá sido consumido e não poderá ser recuperado, desativado ou comercializado novamente pela Astro Games Store, ressalvados os direitos obrigatórios previstos na legislação e eventual determinação de autoridade competente.

Esta regra não se aplica quando for comprovado que o código:

I – Já estava utilizado antes da entrega;

II – Era inválido no momento do fornecimento;

III – Não correspondia ao produto anunciado;

IV – Possuía plataforma, região, edição ou valor diferentes dos informados na oferta;

V – Apresentava falha diretamente atribuível à Astro Games Store.

Nessas situações, a loja realizará a análise e poderá corrigir o problema, substituir o código ou adotar a solução cabível conforme a legislação.

7.5 Ativação em conta incorreta

A ativação da key em conta diferente daquela desejada pelo cliente não constitui defeito do produto.

A Astro Games Store não possui controle sobre a conta escolhida no momento do resgate e não consegue transferir licenças entre contas.

Não haverá troca ou reembolso quando o cliente:

I – Ativar o código em conta errada;

II – Utilizar conta de outra pessoa;

III – Resgatar o código em perfil secundário;

IV – Selecionar região ou plataforma incorreta;

V – Confirmar o resgate sem conferir a conta conectada.

Antes de confirmar a ativação, o cliente deverá verificar cuidadosamente o e-mail, nome de usuário, plataforma e perfil exibidos na tela.

7.6 Jogo já existente na biblioteca

Não haverá troca ou reembolso pelo simples fato de o cliente já possuir o jogo, edição, DLC ou conteúdo em sua biblioteca, desde que a key entregue corresponda ao produto anunciado e esteja válida.

É responsabilidade do cliente verificar sua biblioteca antes da compra e antes da ativação.

7.7 Requisitos de hardware

Não serão realizadas trocas ou reembolsos quando o computador ou console do cliente não atender aos requisitos mínimos ou recomendados do jogo.

O cliente deverá verificar previamente:

I – Processador;

II – Memória RAM;

III – Placa de vídeo;

IV – Armazenamento;

V – Sistema operacional;

VI – Versão do console;

VII – Compatibilidade com controles ou periféricos;

VIII – Necessidade de conexão com a internet.

Baixo desempenho, travamentos ou impossibilidade de executar o jogo por limitação do equipamento não caracterizam defeito da key.

7.8 Insatisfação com o jogo

Não haverá troca ou reembolso porque o cliente:

I – Não gostou do jogo;

II – Não gostou da jogabilidade;

III – Considerou o jogo difícil;

IV – Considerou o conteúdo curto;

V – Não gostou dos gráficos ou desempenho;

VI – Mudou de interesse após a compra;

VII – Encontrou o produto por preço inferior em outro estabelecimento;

VIII – Comprou o produto por engano.

Essas situações não caracterizam defeito da key, desde que o código entregue esteja válido e corresponda ao produto anunciado.

7.9 Falha na ativação

Caso a key apresente mensagem de código inválido, já utilizado ou incompatível com o produto anunciado, o cliente deverá:

I – Interromper as tentativas de ativação;

II – Registrar foto, vídeo ou captura de tela da mensagem;

III – Mostrar a plataforma e a conta em que tentou realizar o resgate;

IV – Entrar em contato com o suporte dentro do prazo informado pela loja;

V – Fornecer as informações solicitadas para análise.

A loja poderá solicitar contato com o suporte oficial da plataforma para verificar data, horário ou conta em que o código foi ativado.

A substituição ou o reembolso somente ocorrerá após a confirmação de falha atribuível ao código fornecido.

7.10 Proibição de divulgação

O cliente não deverá publicar, encaminhar ou compartilhar a key recebida.

A divulgação do código em redes sociais, chats, grupos, transmissões, avaliações públicas ou qualquer outro meio poderá permitir que terceiros o utilizem.

A Astro Games Store não se responsabiliza por códigos utilizados por terceiros em decorrência de divulgação realizada pelo cliente.

As solicitações de cancelamento, troca ou reembolso relacionadas a esta categoria serão analisadas de acordo com a seção “Direito de Arrependimento, Falhas e Reembolsos”, com o Código de Defesa do Consumidor e com as características específicas do produto adquirido.

8. GIFT CARDS E CARTÕES-PRESENTE DIGITAIS

8.1 Natureza do produto

Gift cards são códigos digitais que adicionam saldo, crédito, assinatura ou benefício a uma conta compatível.

Poderão ser comercializados gift cards de PlayStation, Xbox, Steam, Nintendo, Google Play, Apple, Roblox e outras plataformas indicadas no anúncio.

8.2 Região, moeda e plataforma

Antes da compra, o cliente deverá confirmar:

I – A plataforma do gift card;

II – O país ou região da conta;

III – A moeda do código;

IV – O valor adquirido;

V – A compatibilidade com o serviço pretendido;

VI – As regras da plataforma para utilização do saldo.

Um gift card destinado a determinada região, moeda ou plataforma poderá não funcionar em conta configurada de forma diferente.

Não haverá troca ou reembolso por incompatibilidade quando essas informações estiverem corretamente indicadas no anúncio.

8.3 Visualização e utilização

Após a visualização ou envio integral do código, o gift card será considerado exposto.

Após o resgate, o saldo será vinculado à conta utilizada e não poderá ser transferido, recuperado ou removido pela Astro Games Store.

Por se tratar de código digital de utilização imediata e caráter irreversível, eventual pedido de cancelamento deverá ser realizado antes da visualização, revelação, ativação ou resgate do código.

Após a visualização, qualquer solicitação será analisada individualmente, considerando a impossibilidade de confirmar que o código não foi copiado, armazenado ou compartilhado.

Após o resgate ou vinculação do saldo à conta, não serão aceitos cancelamentos motivados exclusivamente por desistência ou arrependimento, ressalvados os direitos obrigatórios previstos na legislação.

8.4 Ativação em conta errada

É responsabilidade do cliente verificar qual conta está conectada antes de resgatar o gift card.

Não haverá troca ou reembolso quando o código for ativado:

I – Na conta errada;

II – Na conta de outra pessoa;

III – Em perfil secundário;

IV – Em conta infantil ou com restrições;

V – Em conta de país diferente do pretendido;

VI – Em plataforma diferente da desejada.

A Astro Games Store não possui acesso ou autorização para transferir o saldo entre contas.

8.5 Utilização do saldo

A loja não garante que o saldo poderá ser utilizado para adquirir qualquer produto específico.

Determinadas plataformas podem limitar o uso de saldo em:

I – Assinaturas;

II – Compras recorrentes;

III – Produtos de outra região;

IV – Conteúdos com restrição de idade;

V – Serviços que exigem cartão de crédito;

VI – Impostos ou taxas;

VII – Produtos vendidos por terceiros.

É responsabilidade do cliente verificar as regras da plataforma antes da compra.

8.6 Problemas com o código

Caso o gift card seja apresentado como inválido ou já utilizado, o cliente deverá registrar a mensagem exibida e entrar em contato com o suporte.

A loja poderá solicitar evidências adicionais ou confirmação da plataforma sobre a situação do código.

A troca ou o reembolso dependerá da confirmação de que a falha já existia antes da entrega ao cliente.

As solicitações de cancelamento, troca ou reembolso relacionadas a esta categoria serão analisadas de acordo com a seção “Direito de Arrependimento, Falhas e Reembolsos”, com o Código de Defesa do Consumidor e com as características específicas do produto adquirido.

9. KEYS ALEATÓRIAS

9.1 Natureza do produto

Keys aleatórias são produtos nos quais o cliente recebe um jogo selecionado aleatoriamente entre os títulos disponíveis no estoque ou no conjunto descrito no anúncio.

A compra não garante o recebimento de jogo específico, gênero específico, valor específico, avaliação específica ou título desejado pelo cliente, salvo quando expressamente informado na oferta.

9.2 Risco de jogo já existente

Existe a possibilidade de o cliente receber um jogo que já esteja presente em sua biblioteca.

É responsabilidade do comprador considerar essa possibilidade antes de adquirir a key aleatória.

O recebimento de jogo já existente na biblioteca não torna o código inválido e não gera direito a troca, crédito ou reembolso, desde que a key entregue esteja válida e corresponda às condições anunciadas.

9.3 Ausência de escolha

Não será possível solicitar:

I – Um jogo específico;

II – Um gênero específico;

III – Uma franquia específica;

IV – Jogo que não esteja na biblioteca;

V – Jogo com determinado valor;

VI – Jogo com requisitos específicos;

VII – Jogo diferente após a revelação da key.

9.4 Visualização, ativação e arrependimento

Por se tratar de código digital de utilização imediata e caráter irreversível, eventual pedido de cancelamento deverá ser realizado antes da visualização, revelação, ativação ou resgate da key aleatória.

Após a visualização da key, o jogo será considerado revelado e o código será considerado exposto.

Após a revelação, não será possível solicitar outro jogo apenas porque o cliente não gostou do título recebido, já possui o jogo ou esperava produto diferente.

Após a ativação ou vinculação da licença à conta, não serão aceitos cancelamentos motivados exclusivamente por desistência ou arrependimento, ressalvados os direitos obrigatórios previstos na legislação.

9.5 Situações não elegíveis

Keys aleatórias não serão trocadas ou reembolsadas em razão de:

I – O cliente já possuir o jogo;

II – O computador não atender aos requisitos;

III – O console não ser compatível;

IV – O cliente não gostar do jogo;

V – O cliente não gostar do gênero;

VI – O cliente mudar de ideia;

VII – O cliente desejar outro título;

VIII – O jogo não possuir idioma desejado, quando isso não tiver sido garantido no anúncio;

IX – O cliente ativar a key em conta incorreta;

X – O cliente considerar o valor do jogo inferior ao esperado;

XI – Desistência após a visualização do código.

Essas disposições serão aplicadas desde que o código esteja válido, corresponda à plataforma anunciada e o produto tenha sido fornecido de acordo com a oferta, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação.

9.6 Código inválido

Caso a key aleatória esteja inválida ou tenha sido utilizada antes da entrega, o cliente deverá apresentar evidências para análise.

Confirmado o defeito, a Astro Games Store poderá substituir a key por outra key aleatória equivalente ou, quando não houver reposição, adotar outra solução cabível.

A substituição não garante o recebimento do mesmo jogo originalmente revelado.

As solicitações de cancelamento, troca ou reembolso relacionadas a esta categoria serão analisadas de acordo com a seção “Direito de Arrependimento, Falhas e Reembolsos”, com o Código de Defesa do Consumidor e com as características específicas do produto adquirido.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, FALHAS E REEMBOLSOS

10.1 Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o direito de arrependimento será observado conforme o artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

O prazo legal será de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.

A solicitação deverá ser encaminhada pelos canais oficiais de atendimento da Astro Games Store, acompanhada das informações necessárias para identificação do pedido.

A aplicação do direito de arrependimento será analisada conforme:

I – A natureza do produto adquirido;

II – O estágio de fornecimento;

III – A entrega e visualização dos dados de acesso;

IV – A eventual utilização da conta ou serviço;

V – A revelação, ativação ou resgate de códigos digitais;

VI – A vinculação de licenças ou saldos à conta do cliente;

VII – A possibilidade técnica de recuperação e reutilização do produto;

VIII – A legislação aplicável ao caso.

Nenhuma disposição destes termos será interpretada como renúncia ou exclusão de direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

10.2 Produtos digitais consumidos ou irreversíveis

Determinados produtos digitais possuem utilização imediata e caráter irreversível, especialmente:

I – Keys de jogos;

II – Gift cards;

III – Licenças digitais;

IV – Códigos de assinatura;

V – Códigos de saldo ou crédito;

VI – Keys aleatórias;

VII – Produtos vinculados definitivamente a uma conta.

O cliente deverá solicitar eventual cancelamento antes da visualização, revelação, ativação, resgate ou utilização desses produtos.

Após a revelação ou envio integral do código, qualquer solicitação será analisada individualmente, considerando que não é tecnicamente possível garantir que o código não tenha sido copiado, armazenado ou compartilhado.

Após a ativação, resgate ou vinculação do produto à conta do cliente, não serão aceitos cancelamentos motivados exclusivamente por desistência ou arrependimento, uma vez que o produto já terá sido consumido e não poderá ser recuperado, desativado ou comercializado novamente pela Astro Games Store, ressalvados os direitos obrigatórios previstos na legislação e eventual determinação de autoridade competente.

10.3 Produto com falha

Quando o produto apresentar falha comprovadamente atribuível à Astro Games Store, ao código, à conta ou ao acesso fornecido, o cliente deverá entrar em contato com o suporte e apresentar as evidências solicitadas.

Poderão ser consideradas falhas do produto:

I – Código inválido antes da utilização pelo cliente;

II – Código comprovadamente utilizado antes da entrega;

III – Dados de acesso incorretos;

IV – Conta sem funcionamento no momento da entrega;

V – Produto diferente daquele anunciado;

VI – Região, plataforma, edição ou valor diferentes dos informados na oferta;

VII – Impossibilidade total de utilização causada diretamente pelo produto fornecido;

VIII – Ausência de característica expressamente garantida no anúncio.

Após a análise, a Astro Games Store poderá:

I – Corrigir os dados fornecidos;

II – Substituir a conta ou o código por outro equivalente;

III – Disponibilizar produto equivalente, mediante concordância do cliente;

IV – Prorrogar o prazo do serviço, quando aplicável;

V – Realizar o reembolso quando não houver possibilidade de correção, substituição ou solução equivalente, observada a legislação aplicável.

10.4 Situações que não caracterizam falha

Não serão consideradas falhas do produto:

I – Incompatibilidade do aparelho ou equipamento do cliente;

II – Computador ou console que não atenda aos requisitos mínimos;

III – Internet lenta, instável ou indisponível;

IV – Falta de espaço para instalação;

V – Compra realizada para plataforma, região ou conta incorreta;

VI – Ativação do código em conta diferente da desejada;

VII – Jogo já existente na biblioteca do cliente;

VIII – Insatisfação com o jogo, conteúdo, catálogo ou jogabilidade;

IX – Falta de conhecimento técnico;

X – Descumprimento das instruções fornecidas;

XI – Alterações realizadas pelo próprio cliente;

XII – Compartilhamento, revenda ou divulgação dos dados recebidos;

XIII – Exclusão de arquivos ou formatação do equipamento;

XIV – Alterações realizadas pelas plataformas após a entrega;

XV – Não utilização do produto após a entrega;

XVI – Mudança de interesse do cliente;

XVII – Aquisição do produto por engano quando as informações estavam claramente indicadas no anúncio.

Essas situações não geram direito automático a troca ou reembolso, sem prejuízo da análise dos direitos obrigatórios previstos na legislação.

10.5 Prazo para comunicação

O cliente deverá comunicar qualquer falha assim que ela for identificada, preferencialmente dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do produto, para facilitar a verificação dos registros e a resolução do problema.

Esse prazo interno não elimina os direitos e prazos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

10.6 Evidências necessárias

Para a análise de falhas, a Astro Games Store poderá solicitar:

I – Número do pedido;

II – Foto, vídeo ou captura de tela do erro;

III – Data e horário da tentativa;

IV – Plataforma e aparelho utilizados;

V – Conta em que foi realizada a tentativa;

VI – Histórico de ativação fornecido pela plataforma;

VII – Comprovante ou resposta do suporte oficial da plataforma;

VIII – Outras informações razoavelmente necessárias para verificação do problema.

A recusa injustificada em fornecer as evidências necessárias poderá impedir ou atrasar a conclusão da análise.

10.7 Prioridade de solução

Quando houver falha comprovada, a Astro Games Store buscará prioritariamente:

I – Corrigir o problema;

II – Atualizar os dados de acesso;

III – Substituir a conta ou código;

IV – Disponibilizar produto equivalente;

V – Adotar outra solução aceita pelo cliente.

O reembolso será realizado quando for obrigatório pela legislação ou quando não houver possibilidade razoável de correção, substituição ou solução equivalente.

11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao efetuar uma compra, o cliente declara que:

I – Leu a descrição do produto;

II – Conferiu a plataforma, região e modalidade;

III – Verificou os requisitos do equipamento;

IV – Conferiu se já possui o produto;

V – Compreendeu as limitações da modalidade adquirida;

VI – Compromete-se a seguir as instruções fornecidas;

VII – Reconhece que códigos digitais devem ser mantidos em sigilo;

VIII – Está ciente das regras aplicáveis à visualização, revelação, ativação e resgate de códigos digitais;

IX – Aceita as condições previstas nestes Termos de Uso e Política Comercial.

O descumprimento das regras poderá resultar na perda do acesso, da garantia ou do suporte, conforme a natureza da infração.

Nenhuma disposição destes termos deverá ser interpretada como exclusão de direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

A aquisição do produto implica a aceitação integral de todas as condições previstas nesta Política Comercial e nos Termos de Uso da Astro Games Store.