TERMOS DE USO E POLÍTICA COMERCIAL
ASTRO GAMES STORE
Última atualização: Junho de 2026
Ao realizar qualquer compra junto à Astro Games Store, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, Políticarocas e Reembolsos e demais condições aplicáveis aos produtos adquiridos.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A Astro Games Store atua na comercialização de acessos digitais, assinaturas de streaming, jogos digitais, licenças, mídias compartilhadas, transferências de licença e demais produtos digitais.
1.2. Alguns produtos podem ser fornecidos por parceiros ou fornecedores terceirizados. Nestes casos, eventual suporte poderá depender da análise e retorno do respectivo fornecedor.
1.3. A loja compromete-se a fornecer suporte adequado aos produtos comercializados, observadas as limitações técnicas, operacionais e contratuais previstas neste documento.
1.4. Os preços dos produtos podem sofrer alterações sem aviso prévio, em razão de disponibilidade, estoque, demanda ou condições comerciais.
2. POLÍTICA DE TROCAS, GARANTIAS E REEMBOLSOS
2.1 Casos Elegíveis
A troca ou reembolso somente poderá ocorrer quando houver falha comprovadamente atribuível à Astro Games Store, incluindo:
I – Conta inválida ou defeituosa;
II – Dados de acesso incorretos;
III – Impossibilidade de utilização decorrente de erro da conta fornecida;
IV – Produto entregue em desacordo com o anunciado.
2.2 Casos Não Elegíveis
Não serão realizados trocas ou reembolsos por:
I – Arrependimento após o envio dos dados de acesso;
II – Compra realizada por engano;
III – Incompatibilidade de dispositivo ou console;
IV – Falhas de internet, rede local ou equipamentos do cliente;
V – Falta de conhecimento técnico para utilização do produto;
VI – Descumprimento das regras de uso estabelecidas pela loja;
VII – Bloqueios, limitações ou restrições causadas pela própria plataforma utilizada.
2.3 Assinaturas de Streaming
Não serão realizadas trocas ou reembolsos para assinaturas que possuam prazo remanescente igual ou superior a:
a) 20 (vinte) dias para planos mensais;
b) 75 (setenta e cinco) dias para planos trimestrais;
c) 300 (trezentos) dias para planos anuais.
As assinaturas são adquiridas antecipadamente e permanecem armazenadas até sua comercialização. Durante este período, o prazo da assinatura continua correndo normalmente, razão pela qual algumas contas podem ser entregues com parte da vigência já consumida, respeitados os períodos mínimos acima estabelecidos.
3. PRAZOS DE SUPORTE
3.1. Problemas relacionados aos dados de acesso deverão ser comunicados no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após o envio do login.
3.2. Solicitações de reembolso deverão ser formalizadas em até 12 (doze) horas após o envio dos dados de acesso.
3.3. Após o término dos prazos acima, a venda será considerada concluída com êxito, extinguindo-se qualquer obrigação de suporte, substituição ou reembolso.
4. CONTAS DE STREAMING
4.1 Plano Gold
O Plano Gold consiste em conta compartilhada com utilização de perfil individual, proporcionando maior organização e estabilidade.
4.2 Plano Flex
O Plano Flex consiste em conta e perfil compartilhados entre usuários, podendo possuir garantia reduzida ou inexistente, conforme informado no momento da compra.
4.3 Disponibilidade
Por se tratarem de contas compartilhadas, poderá ocorrer indisponibilidade temporária em horários de pico, decorrente dos limites técnicos da própria plataforma.
Tal situação não caracteriza defeito do produto.
5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE STREAMING
É expressamente proibido:
I – Alterar e-mail, senha, PIN, perfil ou qualquer configuração da conta;
II – Compartilhar, vender, emprestar ou repassar acessos;
III – Utilizar número superior de dispositivos ao permitido;
IV – Praticar qualquer ato que comprometa a estabilidade da conta.
O descumprimento destas regras poderá resultar na perda definitiva do acesso, sem direito a reembolso ou substituição.
6. JOGOS DIGITAIS XBOX 360
6.1 Transferência de Licença
O cliente terá:
a) 24 horas para concluir downloads de jogos individuais;
b) 4 dias para concluir downloads de combos.
Após esse período, os dados de acesso poderão ser alterados ou bloqueados.
6.2 Compatibilidade
É responsabilidade exclusiva do cliente verificar:
I – Compatibilidade do console;
II – Região do videogame;
III – Espaço disponível para instalação;
IV – Requisitos necessários para utilização do método adquirido.
Não serão realizados reembolsos por incompatibilidade de região, console ou internet.
6.3 Regras Específicas
Após a conclusão do download em transferências de licença, o perfil deverá ser removido do console.
É proibida a revenda, cessão ou compartilhamento das contas fornecidas.
7. JOGOS DIGITAIS XBOX ONE E SERIES X|S
7.1. O cliente deverá seguir integralmente as instruções referentes à mídia primária ou secundária.
7.2. O acesso fornecido é pessoal e intransferível.
7.3. Não serão realizados reembolsos por compra incorreta, incompatibilidade ou descumprimento das instruções fornecidas.
7.4. O suporte limita-se a problemas diretamente relacionados à conta fornecida.
8. IPTV E SERVIÇOS DE ACESSO
8.1. Assinaturas destinadas a apenas uma conexão não permitem utilização simultânea.
8.2. Compartilhamento com terceiros é expressamente proibido.
8.3. O suporte cobre exclusivamente falhas relacionadas ao serviço contratado.
8.4. Após ativação da assinatura, não serão realizados reembolsos.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Astro Games Store não se responsabiliza por:
I – Falhas dos servidores das plataformas;
II – Alterações realizadas pelas empresas proprietárias dos serviços;
III – Bloqueios ocasionados por uso inadequado;
IV – Problemas de conexão do cliente;
V – Equipamentos defeituosos ou incompatíveis.
10. PROPRIEDADE DOS ACESSOS
Todos os logins, contas e acessos fornecidos permanecem sob propriedade da Astro Games Store ou de seus respectivos fornecedores.
O cliente adquire apenas o direito temporário de utilização, conforme modalidade contratada.
11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao efetuar qualquer compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas neste documento, comprometendo-se a respeitar integralmente as regras estabelecidas.
O descumprimento de qualquer cláusula poderá resultar no cancelamento do acesso sem direito a reembolso.
8. JOGOS STEAM OFFLINE
8.1 Natureza do Produto
Os produtos classificados como Steam Offline consistem no fornecimento de contas da plataforma Steam destinadas exclusivamente ao download, instalação e utilização dos jogos em modo offline.
Trata-se de uma modalidade econômica (custo-benefício), comercializada por valor reduzido em comparação às licenças individuais convencionais, em razão da natureza compartilhada das contas utilizadas.
Ao efetuar a compra, o cliente declara estar plenamente ciente das características, limitações e condições específicas desta modalidade.
8.2 Compartilhamento da Conta
As contas Steam Offline comercializadas pela Astro Games Store são integralmente compartilhadas entre múltiplos usuários.
O cliente reconhece e aceita que:
I – Outras pessoas poderão possuir acesso à mesma conta;
II – O compartilhamento da conta é característica inerente à modalidade contratada;
III – A existência de outros usuários não configura defeito, vício ou descumprimento da oferta.
O valor reduzido do produto decorre diretamente desta característica.
8.3 Finalidade de Uso
As contas Steam Offline destinam-se exclusivamente à instalação e utilização dos jogos em modo offline.
A Astro Games Store não garante funcionalidades dependentes de conexão online, servidores da Steam ou sistemas externos vinculados aos jogos.
8.4 Recursos Não Garantidos
A Astro Games Store não garante o funcionamento, disponibilidade ou manutenção de:
I – Conquistas (Achievements);
II – Steam Cloud;
III – Recursos multiplayer;
IV – Sistemas de ranking;
V – Bonificações e recompensas online;
VI – Eventos sazonais;
VII – Integrações online;
VIII – Progressão vinculada aos servidores dos desenvolvedores;
IX – Compatibilidade com futuras atualizações da Steam ou dos jogos.
A eventual indisponibilidade destes recursos não caracteriza defeito do produto.
8.5 Alteração de Dados da Conta
É expressamente proibido ao cliente:
I – Alterar senha;
II – Alterar e-mail;
III – Alterar telefone vinculado;
IV – Alterar métodos de recuperação;
V – Ativar autenticação própria;
VI – Modificar configurações de segurança;
VII – Alterar qualquer dado cadastral da conta.
O descumprimento desta cláusula implicará perda imediata da garantia, suporte e direito à substituição da conta.
8.6 Garantia
A garantia de funcionamento das contas Steam Offline será de 25 (vinte e cinco) dias corridos contados a partir da entrega dos dados de acesso.
Caso seja constatado problema relacionado diretamente à conta fornecida dentro do período de garantia, a Astro Games Store poderá, a seu exclusivo critério:
I – Substituir a conta por outra equivalente;
II – Disponibilizar produto semelhante;
III – Realizar reembolso apenas quando não houver reposição disponível ou alternativa aceita pelo cliente.
A substituição da conta será sempre a solução prioritária.
8.7 Reembolsos e Trocas
Após a entrega dos dados de acesso e confirmação do funcionamento da conta, não serão realizados cancelamentos por arrependimento, desistência ou mera insatisfação com o produto adquirido.
Não serão realizados trocas, créditos ou reembolsos em razão de:
I – Não gostar do jogo adquirido;
II – Mudança de interesse do comprador;
III – Compra realizada por engano;
IV – Falta de afinidade com a jogabilidade;
V – Não adaptação à modalidade offline;
VI – Formatação do computador;
VII – Exclusão dos arquivos do jogo pelo próprio cliente;
VIII – Problemas de hardware ou software do equipamento utilizado;
IX – Incompatibilidade do computador com os requisitos mínimos ou recomendados do jogo;
X – Falta de conhecimento técnico para utilização da modalidade;
XI – Descumprimento das regras estabelecidas neste documento.
8.8 Responsabilidade do Comprador
É responsabilidade exclusiva do cliente:
I – Verificar previamente os requisitos mínimos e recomendados do jogo;
II – Confirmar a compatibilidade do produto com seu computador;
III – Seguir corretamente as instruções fornecidas pela Astro Games Store;
IV – Preservar os arquivos do jogo instalados;
V – Armazenar adequadamente os dados de acesso recebidos.
A Astro Games Store não se responsabiliza por limitações de hardware, sistema operacional, drivers, antivírus, softwares de terceiros ou configurações do equipamento do cliente.
8.9 Uso Indevido
É expressamente proibido:
I – Compartilhar a conta com terceiros;
II – Revender ou comercializar a conta;
III – Transferir o acesso para outras pessoas;
IV – Alterar os dados da conta;
V – Utilizar programas destinados à modificação ou comprometimento da conta.
O descumprimento destas regras poderá resultar na perda definitiva do acesso, sem direito a suporte, substituição ou reembolso.
8.10 Limitação de Responsabilidade
A Astro Games Store não se responsabiliza por:
I – Alterações realizadas pela Valve Corporation ou pela plataforma Steam;
II – Atualizações que afetem o funcionamento do modo offline;
III – Mudanças promovidas pelos desenvolvedores dos jogos;
IV – Instabilidades temporárias dos servidores da Steam;
V – Problemas decorrentes de uso inadequado pelo cliente.
8.11 Aceitação dos Termos
Ao adquirir qualquer produto da categoria Steam Offline, o cliente declara estar plenamente ciente de que:
I – Trata-se de conta compartilhada;
II – O produto possui limitações inerentes à modalidade offline;
III – Recursos online podem não estar disponíveis;
IV – Não há garantia de conquistas, Steam Cloud ou funcionalidades online;
V – A garantia limita-se ao funcionamento da conta pelo período previsto neste documento;
VI – O descumprimento das regras estabelecidas implica perda da garantia e do suporte.